PLACA: Prefeitura de Aracaju diz aguardar licença ambiental por parte da Adema

Beira Mar: obras de recuperação continuam indeterminadas As obras de contenção ao avanço das águas na avenida Beira Mar ainda não tem datas de início e término determinadas. A Prefeitura de Aracaju alega que o projeto necessita de licença ambiental por parte da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Interditada por ordem judicial, parte da via localizada às margens do rio Sergipe permanece fechada desde o dia 4 de maio. O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Matos, afirma que o laudo pericial apresentando as deficiências da balaustrada e da pista foram encaminhadas à Adema desde o dia 7 de março. “Fizemos o pedido de licenciamento de urgência para que as obras fossem iniciadas o mais rápido possível. 

No entanto, até o presente momento, a Adema não forneceu nenhum parecer para dizer se está de acordo com a situação que nós detectamos. Sem esse entendimento por parte da Adema, não podemos fazer nada”, diz. Eduardo destaca que a solicitação de licenciamento de urgência se baseia na lei federal 12.608 de 2012, que versa sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). “A lei é bastante clara quando enfatiza que, em caso de dúvida sobre a situação de urgência, a obra deve ser feita. No caso da Beira Mar, a obra é emergencial pelo fato de que a via tem grande circulação de veículos e pedestres”, afirma. Adema A assessoria de comunicação da Adema afirma que o órgão aguarda por um estudo ambiental por parte da prefeitura para o fornecimento da licença. 

A assessoria argumenta ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) tem autonomia para acionar a Defesa Civil do município caso entenda que a situação envolve risco iminente. Neste caso, a obra pode ser iniciada imediatamente, sem necessidade de licitação para contratação de empresa prestadora de serviços. 

 Por Nayara Arêdes e Verlane Estácio

 Fonte: Portal Infonet

 Foto: Portal Infonet

Iran vota contra o projeto de João que privatiza o setor público de Aracaju

Vereador, junto com a oposição, tentou impedir a privatização de setores da administração municipalA bancada do prefeito João Alves Filho (DEM), na Câmara Municipal de Aracaju, ignorou os argumentos dos vereadores de oposição e os apelos dos vários representantes de sindicatos e de conselhos municipais e aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 118/2013, que dispõe sobre a admissão de entidades como Organização Social (OS) e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal de Aracaju em sete setores – saúde, educação, cultura, meio ambiente, tecnologia, ciência e pesquisa. O vereador Iran Barbosa, que votou contrário à proposta, lamentou a tramitação relâmpago de um projeto com tamanho impacto para a população. O PL foi apreciado em caráter de urgência, nesta terça-feira, 21/5

Novos guardas iniciam curso de formação na segunda-feira, 20/05

Na próxima segunda-feira, 20/05, os novos 150 guardas municipais (GMs) iniciam o curso de formação. A aula inaugural será ministrada pelo primeiro diretor da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), o professor Wolney Barros Moura, que comandou a instituição no início da década de 90. O evento será realizado às 7h30, no auditório da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol). "O objetivo desta primeira aula é fazer uma digressão histórica da GMA, pontuando a importância e os valores da instituição, a fim de despertar o senso crítico e reflexivo dos alunos", disse o diretor geral coronel Enilson Aragão. A formação prevê uma carga de 576 horas e conta com uma novidade em relação aos cursos anteriores, a equipe docente é formada por profissionais de instituições como Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC) e Universidade Federal de Sergipe (UFS). 

Segundo a secretária Municipal da Defesa Social e da Cidadania Georlize Teles, o objetivo é que os guardas possam ter uma visão diversificada e plural com todas as áreas do conhecimento. O curso cumpre a Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça com objetivo de constituir um marco de referência para as ações formativas a serem empreendidas por todas as Guardas Municipais. A finalidade é contribuir para o fortalecimento e institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. As disciplinas proporcionam aos guardas um currículo amplo, com conteúdos que valorizam capacidade crítica e criativa do profissional. Ética, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa Social , organização da sociedade, conhecimentos jurídicos, técnicas e procedimentos operacionais, comunicação e tecnologias são algumas das áreas contempladas na grade da formação. 

 Por Ascom/GMA

Agamenon Sobral diz que crítica de Lucimara ao prefeito é injusta

O vereador Agamenon Sobral (PP) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quarta-feira, 15/5, para falar sobre a inserção partidária do PCdoB, feita na última segunda-feira, 13/5, na TV. Segundo o parlamentar, a vereadora Lucimara Passos fez um pronunciamento errado ao dizer que o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), é contra a população por ter sancionado a majoração da tarifa do transporte público. 

 O parlamentar deixou claro que o prefeito não pediu para que fizesse a defesa, no entanto, não poderia 

deixar de sair em defesa do líder do Executivo. “Assistindo a TV na segunda-feira, achei muita cara de pau da vereadora Lucimara Passos ao usar o espaço do partido para falar do prefeito, imaginem que ela disse que o prefeito é contra a população de Aracaju porque aprovou a passagem de R$ 2,45”, disse. 

 Agamenon ressaltou que a tarifa chegou a esse valor porque a vereadora assinou autorizando aumentos anteriores. “Foi ela quem deixou chegar a esse valor. Ela fazia parte do grupo que assinava como queria e que aumenta e dava o valor que queria”, assegurou. Para o vereador, a parlamentar deveria usar o horário político do partido para mostrar as ações executadas pela administração que ela fez parte. Para Agamenon, não é justo que a atual gestão seja atacada dessa forma. “Não se pode querer que quatro meses de atuação possam resolver 12 anos de desmandos das administrações do PT e do PCdoB”, frisou. 

  Bruno Almeida CMA